Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Sumarissimo. Responsabilidade subsidiária. Contrato de empreitada. Dono da obra. Oj 191 da SDI-I do TST.
«O Tribunal Regional, instância soberana na apreciação do conjunto probatório, a teor da Súmula 126/TST, consignou que a segunda reclamada figurou nos autos na condição de dona da obra. Logo, não há como vislumbrar contrariedade à Súmula 331/TST, pois não se trata de tomadora de serviços. Decisão regional em consonância com a OJ 191 da SDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
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