Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ajuda-alimentação. Norma coletiva. Natureza indenizatória.
«Esta Corte, com amparo no CF/88, art. 7º, XXVI, vem entendendo que, na hipótese de existência de previsão expressa em instrumento coletivo da natureza indenizatória da ajuda-alimentação, esta parcela não integra o salário. Precedentes.... ()
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