Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela terceira reclamada (transpetro). Ilegitimidade passiva ad causam.
«O Tribunal a quo não dirimiu a controvérsia acerca da ilegitimidade passiva ad causam da recorrente, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, de modo que a matéria carece do devido prequestionamento e está preclusa, à luz da Súmula 297 desta Corte... ()
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