Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Omissão. Efeito modificativo.
«Dá-se provimento aos embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo ao julgado, acrescer à condenação reflexos do adicional noturno (período após as cinco horas da manhã) em outras verbas.... ()
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