Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Comissões e ajuda de custo.

«O Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, a teor da Súmula 126/TST, consignou que o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, referente à promessa de remuneração informada pela inicial. Nesse contexto, impossível aferir violação dos CLT, art. 468 e CLT, art. 818 e 333, I, do CPC/1973.... (Continua)