Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Adc 16/df.
«Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC/1973, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote