Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Agravo regimental em embargos em embargos de declaração em recurso de revista. Decisão proferida pelo presidente da turma denegando seguimento ao recurso de embargos. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«Estando o acórdão turmário em harmonia com a diretriz da Súmula nº 327 do TST, a decisão proferida pelo Presidente da 5ª Turma desta Corte Superior que denegou seguimento ao recurso de embargos não merece reparos, tendo em vista os comandos insculpidos no CLT, art. 894, II e na Orientação Jurisprudencial nº 336 desta Subseção Especializada. Agravo regimental conhecido e não provido.... ()
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