Jurisprudência Selecionada

1 - TST Participação em lucros e resultados.

«O Regional consignou que o direito postulado encontra-se previsto no acordo coletivo juntado, o qual prevê o pagamento proporcional da rubrica, mesmo para os empregados que saíram da empresa no curso do ano de 2009, como a reclamante. Diante de tal premissa fática, insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula 126/TST, descabe cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)