Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revsita. Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Arestos inespecíficos. Compensação. Critério global. Orientação jurisprudêncial 415/TST-sdi-i/TST.

«Quanto à caracterização dos turnos ininterruptos de revezamento, observa-se que o apelo foi fundado apenas em divergência jurisprudencial. Contudo, os arestos colacionados são inespecíficos para o pretendido confronto de teses, porquanto ausentes no acórdão recorrido informações quanto à periodicidade da alternância de turnos. Incide, nesse aspecto, a Súmula 296/TST. De outra face, registre-se que esta Corte, consoante entendimento preconizado na ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIAL 415/TST-SDI-I/TST, entende que o abatimento dos valores pagos a título de horas extraordinárias deve ser integral e aferido pelo total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho, não podendo ser limitado ao mês da apuração. Ressalva de entendimento do Relator. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido, no aspecto.... (Continua)