Jurisprudência Selecionada

1 - TST Horas de sobreaviso. Base de cálculo e reflexos.

«O fundamento recursal é de que não foi observado o v. acórdão exequendo no cálculo das horas de sobreaviso. Diferentemente do que faz crer a empresa recorrida, a Corte Regional registra expressamente que o cálculo observou expressamente o que consta do v. acórdão exequendo e o que foi postulado na petição inicial na fase de conhecimento. Indene, portanto, o CF/88, art. 5º, II. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)