Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Parcela denominada «compensação orgânica. Salário complessivo. Caracterização.
«Nos termos da Súmula 91/TST, «nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. A fusão da parcela denominada «composição orgânica à remuneração caracteriza salário complessivo. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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