Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Omissão. Necessidade de complementação. Inexistência. Desprovimento.

«A decisão que vem de ser corrigida via os embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida. In casu, pretende o reclamante discutir a tese atinente à aplicação da prescrição total, que, foi, frise-se, enfrentada fundamentadamente na decisão embargada, emprestando aos embargos de declaração efeitos infringentes, quando tal pretensão não se amolda ao estilo do recurso eleito, ante sua estreiteza. ... (Continua)