Jurisprudência Selecionada

1 - TST Assistência judiciária gratuita.

«Falta interesse recursal ao recorrente, na medida em que a decisão regional não lhe foi desfavorável, ao assentar que ele já fora dispensado do depósito recursal e isentado do pagamento de custas, por aplicação do art. 15 Lei 5.604/70. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)