Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Condenação mantida.

Desclassificação para o CP, art. 155 - Impossibilidade - Emprego de grave ameaça para garantir a posse dos bens subtraídos - Pleito afastado. Causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo - Prescindibilidade da apreensão e perícia da arma - Palavra da vítima e testemunhas - Pleito negado. Fixação de regime aberto - Impossibilidade - Inteligência do art. 33, § 2º, «b do CP. Suspensão condicional da pena - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Requisitos do art. 44 e art. 77, ambos do CP não preenchidos. Recurso improvido.