Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

«1. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. 2. Caracterizada a figura da contratação de mão de obra por empresa interposta, mas, sim, contrato de facção, firmado entre as reclamadas, não se aplica a orientação contida na Súmula 331/TST, IV. ... (Continua)