Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Progressão funcional. «curva de maturidade. Diferenças salariais. Impossibilidade de revolvimento de fatos e provas.

«O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência das Súmula 126/TST e Súmula 297/TST. ... (Continua)