Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Concurso público. Terceirização ilícita. Nomeação de candidato aprovado.

«O recurso de revista se concentra na avaliação do direito postp em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... (Continua)