Jurisprudência Selecionada

1 - TST Doença de trabalho. Recolhimento do FGTS. Período de afastamento

«Não é devido o recolhimento de FGTS pelo período em que o Reclamante esteve afastado, no caso em que não se constata o nexo causal entre a doença do empregado e as condições de trabalho, em obediência ao Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º.... (Continua)