Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. «ctva. Supressão de gratificação. Natureza salarial. Incorporação.

«Esta Corte tem se posicionado no sentido de que a parcela denominada CTVA, que compõe a remuneração do empregado como complemento da gratificação de função, constitui verdadeiro salário, visto que componente da remuneração do cargo de confiança, ainda que a título de complemento de gratificação, quando o valor da remuneração for inferior ao de mercado. Assim, tendo sido reconhecida a natureza salarial do CTVA, ensejando o pagamento de diferenças.... (Continua)