Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Plano de saúde. Auxílio-doença. Suspensão do contrato de trabalho. Efeitos.

«A jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou por concessão de auxílio-doença, apenas importa em suspensão das obrigações principais do contrato de trabalho - como a prestação dos serviços e o pagamento de salário -, de modo que o direito de acesso ao plano de saúde, que decorre diretamente do contrato de emprego e não depende da prestação de serviços para sua manutenção, deve ser resguardado enquanto durar a concessão do benefício previdenciário. Precedentes. Benefício restabelecido. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)