Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Limpeza e higienização de sanitários. Locais de grande circulação. Devido. Hipótese diversa da prevista na oj 4, II, da SDI-1 do TST. Precedentes

«1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, faz jus ao adicional de insalubridade o empregado que realiza a limpeza e a coleta de lixo em banheiros situados em locais públicos de grande circulação (escolas, universidades, aeroportos), por tratar-se de situação diversa daquela prevista na Orientação Jurisprudencial 4, II, da SbDI-1 do TST. ... (Continua)