Jurisprudência Selecionada
1 - TST Fonte de custeio.
«A Corte Regional não emitiu tese sobre tal questão e não foi provocada via Embargos de Declaração, o que evidencia a ausência de prequestionamento e faz incidir o teor da Súmula 297/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote