Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Suplementação de aposentadoria. Reajustamento. Equivalência com os índices adotados pelo INSS. Art. 21, § 3º, do regulamento básico. Abrangência. Lei 11.430/2006. Reajustamento salarial e aumento salarial. CLT, art. 468. Súmula 288/TST.
«O art. 21, § 3º, do Regulamento Básico da Valia garante a equivalência entre os índices a serem aplicados à suplementação de aposentadoria por ela pagos, e aqueles adotados para os benefícios do INSS. ... ()
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