Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ambiente artificialmente frio. Intervalo.

«O Tribunal a quo, analisando o conjunto fático-probatório existente nos autos - mormente o laudo pericial - concluiu que a temperatura no ambiente de trabalho da Autora (sala de cortes) era em torno de 12,8ºC, superior ao padrão da zona climática da cidade onde a Empregada trabalhava (zona mesotérmica, que compreende as quinta, sexta e sétima zonas a que se refere o parágrafo único do CLT, art. 253). Assim, a r. decisão do Tribunal Regional é insuscetível de ser reexaminada, pois para se concluir de forma distinta, ou seja, de que a Empregada estava submetida a temperaturas inferiores a 10ºC, seria imprescindível o reexame do quadro fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. ... (Continua)