Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2021.6500

1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Por força do CPC/1973, art. 249, § 2º, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade, ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista da Reclamada. Recurso de revista não conhecido no particular.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF