Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Vale-transporte. Ônus da prova. Orientação Jurisprudencial 215 da SDI-1. Cancelamento.
«Esta colenda Corte reviu o entendimento acerca do ônus da prova da satisfação dos requisitos para a obtenção do vale-transporte. Assim, o posicionamento consolidado foi no sentido de que o ônus é do empregador, fato que resultou no cancelamento da Orientação Jurisprudencial 215/TST-SDI-I. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote