Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2025.6500

1 - TST Seguridade social. Diferenças de complementação de aposentadoria. Percentual de reajustes. Paridade com o órgão previdenciário. Ganho real.

«Os regulamentos e estatutos da reclamada VALIA preveem o reajuste das suplementações de aposentadoria nas mesmas datas em que corrigidos os benefícios mantidos pelo INSS e na mesma proporção, não se referindo à aplicação do aumento de ganho real. Recursos de revista conhecidos e providos.... ()

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