Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

«O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. 2. Caracterizada a figura da contratação de mão de obra por empresa interposta, mas, sim, contrato de facção, firmado entre as reclamadas, não se aplica a orientação contida na Súmula 331/TST, IV. ... (Continua)