Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição. Promoções estabelecidas no plano de cargos e salários. Inaplicabilidade da Súmula 294/TST.
«A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável o entendimento consagrado na Súmula 294/TST. ... ()
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