Jurisprudência Selecionada
1 - TST Compensação.
«Nos termos da Súmula 18/TST, na Justiça do Trabalho, a compensação está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Estando a decisão moldada a tais parâmetros, não merece conhecimento o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Recurso de revista não conhecido... ()
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