Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo em fase de execução de sentença. Coisa julgada. Interpretação do título executivo.

«O Tribunal Regional manteve a decisão de embargos à execução que consignou: - (...) na verdade, é executar valor que lhe é devido pela 1ª ré nesta lide, sem que haja sequer condenação nesse sentido. Eventual valor devido pela 1ª ré à Embargante não poderá ser objeto desta execução, uma vez que o título executivo é referente ao crédito obreiro... (Continua)