Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Incompetência da justiça do trabalho. «prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária. Necessidade, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 62/TST-sdi-i. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixando a parte de observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 115/TST-SDI-I, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote