Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2031.4800

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Deixando a parte de observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 115/TST-SDI-I, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()

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