Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo normativo. Pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados. Divergência jurisprudencial. Transcrição de trechos. Súmula 337/TST, III
«1. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula 337, III, do TST, a mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial quando a parte pretende demonstrar conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação de acórdão divergente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote