Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Adc 16/df.
«Não se verificando vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC/1973, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração. ... ()
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