Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por acidente de trabalho. Pagamento em parcela única. Omissão. Inexistente.

«A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC/1973 e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No presente caso, o embargante pretende a rediscussão da matéria. Embargos de declaração não providos.... (Continua)