Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade solidária (recurso da petrobras).

«Afasta-se, de plano, a apregoada ilegitimidade passiva ad causam, com escopo na teoria da asserção. Outrossim, a jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a entidade de previdência privada e a empresa que a instituiu e a mantém são solidariamente responsáveis pelo pagamento da complementação de aposentadoria. Precedentes.... (Continua)