Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2037.6300

1 - TST Base de cálculo das horas extras. Exclusão da gratificação semestral

«A gratificação semestral possui natureza salarial e, embora denominada de semestral, é adimplida mensalmente. Ausente contrariedade à Súmula nº 253 do TST, uma vez que esta impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente.... ()

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