Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela segunda reclamada (previ). Deserção. Recurso de revista. Custas e depósito recursal integralmente recolhidos pelo responsável solidário. Súmula 128/TST, III.

«Constata-se que houve condenação solidária dos reclamados e, embora o primeiro reclamado tenha arguido sua ilegitimidade passiva ad causam em sede de recurso ordinário, o acórdão regional manteve a sentença, no particular, e, em sede de revista, o primeiro reclamado não insistiu no pedido de exclusão da lide. Incidência da Súmula 128, III, desta Corte. Assim, superado o óbice da deserção apontado no despacho de admissibilidade do recurso de revista, passa-se à análise dos demais pressupostos, nos moldes delineados pela Orientação Jurisprudencial 282/TST-SDI-I.... (Continua)