Jurisprudência Selecionada

1 - TST Preliminar de cerceamento de defesa.

«Conforme se observa do acórdão regional, o Regional, em atenção ao preconizado pelo CLT, CE, art. 195, concluiu pela inexistênciarceamento de defesa, consignando fundamentos no sentido de «a prova quanto à existência de condições de trabalho perigosas ou insalubres e eminentemente técnica, razão pela qual entendeu despicienda a prova oral pretendida. Logo, não se vislumbra a alegada ofensa aos arts. 5º, LIV e LV, da CF, 436 do CPC/1973 e 193 da CLT.... (Continua)