Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Contrato de experiência. Aviso prévio do empregado.
«O Regional não decidiu a controvérsia sob o enfoque da Súmula 188/TST, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, carecendo a matéria do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST. ... ()
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