Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de insalubridade. Equipamentos de proteção individual. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que se mostram evidentes as condições insalubres do ambiente de trabalho da reclamante, a despeito da existência de outras medidas de proteção do trabalhador. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)