Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram examinadas pelo Tribunal Regional e foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, não havendo falar, em consequência, em violação dos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC/1973.... ()
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