Jurisprudência Selecionada
1 - TST Devolução das contribuições assistenciais.
«O quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula 126/TST, revela que aquela Corte dirimiu a controvérsia em perfeita consonância com a jurisprudência deste Tribunal, consubstanciada no Precedente Normativo 119 da SDC. ... ()
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