Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

«O Regional consignou que não houve demonstração, nos embargos à execução, da necessidade de produção de prova pericial, sendo que a executada apenas postulou genericamente a produção de todas as provas admitidas em direito, não requerendo especificamente a produção de nenhuma delas. Registrou, também, que a controvérsia pode ser sanada por simples cálculos aritméticos, contrapondo-se os valores da tabela de PCCR e os valores utilizados nos cálculos homologados. Nesse contexto, não se verifica a alegada ofensa ao CF/88, art. 5º, LV. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)