Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Correção. Erro material.
«Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração parcialmente providos para corrigir erro material.... ()
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