Jurisprudência Selecionada

1 - TST Horas extras. Ônus da prova.

«O Regional, amparado no acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela veracidade da jornada indicada pelo reclamante, uma vez que os registros de ponto colacionados pela empresa foram considerados inválidos. Consignou ainda que a reclamada é confessa porque o preposto além de demonstrar o desconhecimento dos fatos, confessou a existência de horas extras não lançadas nos controles de horários. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST, não há falar em ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I,CPC/1973, porquanto a decisão recorrida não está fundamentada apenas no ônus probatório, mas também na prova produzida e valorada nos autos. Arestos inservíveis.... (Continua)