Jurisprudência Selecionada
1 - TST Aplicação de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios.
«Não prospera a alegação de divergência jurisprudencial, pois os arestos colacionados são inservíveis ao cotejo de teses jurisprudenciais, nos moldes da Súmula 337/TST, IV e da Orientação Jurisprudencial 111/TST-SDI-I. ... ()
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