Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Acolhimento. Efeitos modificativos
«Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, conhecer do Recurso de Revista do segundo Reclamado, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da C. SBDI-1, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, excluir da lide o Recorrente.... ()
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