Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Função comissionada técnica (fct). Natureza salarial.

«O Regional concluiu pela natureza salarial da FCT, consignando que, embora a gratificação tenha sido instituída por norma interna da empresa, restou assente que, ao revés do que afirma o reclamado, ela não tinha caráter provisório, pois foi paga habitualmente ao reclamante, por quase vinte anos. Diante desse contexto, incólumes os dispositivos indicados como afrontados pelo reclamado e inespecífica a jurisprudência transcrita. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)